Proposta institui auxílios de até R$ 1.000 e ações integradas para promover dignidade e reinserção social
A Assembleia Legislativa vota nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei, de autoria do Governo do Estado, que institui o Programa Novo Lar, Nova Vida, iniciativa que prevê duas modalidades de auxílio financeiro e um conjunto de ações voltadas à reinserção social de pessoas em situação de rua. O programa cria o Auxílio Moradia Social e o Auxílio Novo Lar, além de políticas intersetoriais que buscam fortalecer a autonomia, prevenir a violência e reconstruir vínculos familiares e comunitários.
De acordo com o texto, o programa será coordenado pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (SEPREV) e integra a política estadual para pessoas em situação de rua, instituída pela Lei Estadual nº 8.702/2022. A iniciativa tem como objetivo promover a saída das ruas, devolver dignidade e criar condições para que essa população retome a autonomia social e econômica.
Ações previstas no programa
O Novo Lar, Nova Vida reúne um pacote de medidas de apoio que envolve acolhimento, assistência social e articulação com diferentes áreas do poder público. Entre as ações estão:
- Acolhimento temporário e moradia assistida;
- Acompanhamento psicossocial e mediação para reintegração familiar;
- Assistência técnica contínua para manter a moradia e evitar o retorno às ruas;
- Estratégias de transição para moradias definitivas;
- Articulação entre assistência social, habitação, saúde, trabalho e renda, garantindo suporte integral à reinserção comunitária.
O projeto também prevê que as iniciativas possam ser executadas em parceria com entes federativos, organizações da sociedade civil, entidades religiosas e instituições privadas, por meio de instrumentos de cooperação.
Auxílio Moradia Social
O Auxílio Moradia Social será destinado às pessoas em situação de rua que já possuam condições de viver de forma independente. O benefício terá valor mensal de até R$ 800, voltado ao custeio parcial ou total do aluguel. Um aplicativo e um portal serão disponibilizados para o cadastro de imóveis e proprietários interessados em integrar o programa.
Auxílio Novo Lar
O Auxílio Novo Lar tem como foco permitir que pessoas em situação de rua retornem ao estado ou município de origem. O benefício será de até R$ 1.000, variando conforme o local de destino. A proposta determina articulação com o CRAS da cidade receptora, garantindo acolhimento e acompanhamento após o retorno.
Fonte: Informa Alagoas