ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS | O presidente Lula sancionou lei que isenta a doação de medicamentos a órgãos públicos de tributos federais. A medida, assinada também pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, se aplica a doações feitas a órgãos da administração pública (federal, estadual, distrital e municipal) e a entidades de utilidade pública.
A meta é dar um destino útil e assistencial a medicamentos que, de outra forma, seriam descartados. A sanção presidencial aborda um problema de saúde pública e ambiental, já que o Conselho Federal de Farmácia estima que cerca de 14 mil toneladas de medicamentos deixam de ser usadas e são descartadas inadequadamente no Brasil anualmente. Para a doação, os medicamentos devem ter, no mínimo, seis meses até o vencimento, e devem ser usados exclusivamente para finalidades não lucrativas.
Fonte: Canal GOV