O Ministério Público de Alagoas identificou indícios de irregularidades na Chamada Pública n° 001/2025, realizada pela Prefeitura de União dos Palmares para a compra de alimentos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. O parecer, assinado pela 1ª Promotoria de Justiça do município, aponta falhas no processo de classificação das propostas que podem ter comprometido o resultado final da seleção.
A análise foi feita no âmbito de um mandado de segurança apresentado pela Associação das Mulheres Agricultoras Empreendedoras Quilombolas do Povoado Muquém, que questiona a forma como a prefeitura aplicou os critérios de prioridade e desempate previstos na Resolução CD/FNDE n° 3/2025. A entidade afirma ter sido prejudicada por erros na avaliação de categorias prioritárias, como mulheres, quilombolas e assentados da reforma agrária.
Segundo o MP, a cooperativa classificada em primeiro lugar apresentou duas listas divergentes sobre sua composição, o que levanta dúvidas sobre a contabilização dos beneficiários prioritários. Enquanto o extrato oficial do Cadastro da Agricultura Familiar registrou 241 integrantes, com 189 assentados, uma relação manual entregue pela cooperativa apontou apenas 180. Essa diferença pode ter alterado o cálculo final que determinou o resultado da chamada pública.
Fonte: Papo Alagoas