O senador Renan Calheiros (MDB) e o deputado Arthur Lira (PP-AL) protagonizam um novo embate que coloca em risco R$ 415 milhões das emendas de bancada de Alagoas para o Orçamento de 2026. O impasse surgiu após Renan se recusar a assinar a ata necessária para formalizar o envio das emendas à Comissão Mista de Orçamento (CMO), alegando que o modelo adotado pelos parlamentares configuraria ilegalidade por individualizar a destinação dos recursos.
Segundo Renan, o formato utilizado pela bancada alagoana fere a Lei Complementar 210/2024, que proíbe a individualização das emendas de bancada e exige que elas sejam destinadas exclusivamente a projetos estruturantes do estado.
“Fiz uma representação porque isso é contra a lei. Assinar assim seria validar uma irregularidade”, afirmou. Na Câmara, sete dos nove deputados federais assinaram o documento, entre eles Arthur Lira, que rebateu a acusação. Ele argumenta que o procedimento é o mesmo adotado por outros estados e que não há ilegalidade. “Se Alagoas estiver errada, todos os estados estão errados. A maioria concordou com o critério”, disse.
Fonte: Extra Alagoas