O Ministério Público de Alagoas recebeu uma denúncia que aponta ilegalidade na recondução do vereador
José Cícero Melo dos Santos, o Cicinho, para o 4° mandato consecutivo na presidência da Câmara de Atalaia.
O documento afirma que a eleição viola a Constituição, o princípio republicano, a alternância de poder e decisões do STF que permitem apenas uma única reeleição sucessiva para mesas diretoras, independentemente da legislatura.
A manifestação pede que o MP apure a eleição, faça cumprir o entendimento do STF e adote medidas para anular o ato, restabelecendo a legalidade no Legislativo. A Ouvidoria do MP encaminhou o caso à 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia, que tem 30 dias para informar quais providências serão tomadas.
A Câmara de Atalaia ainda não se pronunciou oficialmente sobre a denúncia.
Fonte: Portal BR104