Em nota enviada à reportagem da Tribuna Independente, o DMTT alega que o crescimento está relacionado a diversos fatores, entre eles o aumento do valor cobrado pelas infrações, o aumento da frota de veículos circulando na cidade e a mudança na legislação, e até mesmo a mudança de competência do órgão.”A Lei n° 14.599 de 2023 trouxe alterações relevantes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entre elas a mudança da competência para fiscalizar o trânsito nas vias urbanas.
Com isso, algumas autuações que eram da alçada estadual passaram a ser de atribuição dos órgãos municipais. Essa medida, por si so, ja colocou para as autarquias municipais mais responsabilidades referentes ao policiamento viário, aumentando o número de autuações possíveis e, consequentemente o valor arrecadado”, diz a nota.
Acusado pelo deputado Lelo Maia (União Brasil) de criar uma “indústria da multa”, o Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT) tem apresentado um espantoso aumento na receita. De acordo com dados do Portal da Transparência de Maceió, a arrecadação do Município teve um crescimento fora do comum com multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) na atual gestão. Entre 2021 e 2024, o valor saiu de R$ 8,137 milhões para R$ 27,764 milhões.
Este ano ainda não encerrou, mas até agora o portal informa que já foram arrecadados R$ 28 milhões. Considerando apenas esse periodo do primeiro mandato do prefeito JHC (PL), são 230% de recursos a mais só com punição por descumprimento do CTB. Observando ano a ano, chama atenção o fato de que havia uma previsão orçamentária em 2021 de que seriam gerados cerca de R$ 12 milhões com multas, mas o que se arrecadou na prática ficou abaixo, com um pouco mais de R$ 8 milhões. Em 2022, os dados estão incompletos no portal, apontando uma arrecadação de apenas R$ 12 mil.
Fonte: tribunahoje_