O Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) decidiu suspender a autorização para o armazenamento de ácido sulfúrico no terminal MAC10, localizado no Porto de Jaraguá, em Maceió. A medida atende a uma recomendação apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL).
O terminal havia sido licenciado em 2020 para receber e armazenar granéis líquidos, entre eles o ácido sulfúrico, que seria destinado à fábrica de fertilizantes da empresa Timac, em Santa Luzia do Norte. Com área de cerca de oito mil metros quadrados, o espaço fica próximo a praias bastante movimentadas da capital alagoana.
Por ser uma substância altamente reativa, o ácido sulfúrico pode liberar gases tóxicos e inflamáveis, como o gás sulfídrico e o hidrogênio, quando entra em contato com esgoto, corpos d’água ou metais. De acordo com os órgãos responsáveis, esses riscos representam ameaça à saúde pública, ao meio ambiente, à atividade turística e à pesca local.
A decisão do MPOR ocorre após forte mobilização da sociedade civil. Segundo a recomendação apresentada em maio de 2024, o estudo que embasou a qualificação do terminal, elaborado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), não considerou de forma adequada os possíveis impactos ambientais da operação.
A Antaq reconheceu posteriormente a possibilidade de transferência do contrato de arrendamento da Timac para a Tecal Terminal de Combustíveis de Alagoas. A análise do novo arranjo segue sob responsabilidade da Secretaria de Portos e da consultoria jurídica do MPOR. A proposta mantém a movimentação de granéis líquidos, mas exclui o ácido sulfúrico do contrato.
Fonte: CBN MACEIÓ