A Câmara aprovou a PEC 169/19 que autoriza que um professor do ensino público tenha outro cargo de qualquer natureza no serviço público.
A Proposta de Emenda à Constituição, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), aprovada em dois turnos, agora segue para análise do Senado.
Atualmente, a Constituição proíbe servidores de acumularem cargos na administração pública, mas faz algumas exceções.
No caso dos professores, são duas as possibilidades: ensinar em duas escolas ou dar aulas e ter um outro cargo técnico/ científico.
Agora, caso seja aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os professores poderão acumular dois cargos sem restrição de função.
Fonte: Portal R7