A Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) diz que, no dia seguinte à medida do governo que acaba com a obrigatoriedade das aulas de autoescola no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entrar em vigor, o setor acionará a Justiça para derrubar a iniciativa.
“Eu só vejo duas saídas: judicialização, que é o que vamos fazer quando sair o texto final, e o Congresso avocar o assunto para si”, diz Ygor Valença, presidente da Feneauto, em entrevista à EXAME.
Valença argumenta que já existe jurisprudência da Justiça de que mudanças relacionadas ao trânsito devem ser realizadas pelo Congresso Nacional.
“Quando colocaram simulador, aula noturna, foi o Congresso que revogou. Não é defender autoescola, é tratar o assunto da forma correta”, diz.
Fonte: Exame