A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado deu aval, nesta terça-feira (21), ao Projeto de Lei (PL) 1.169/2025, que visa estabelecer diretrizes para a identificação de zonas com alta incidência de crimes. O objetivo principal é permitir que esses dados sejam compartilhados com plataformas de navegação e aplicativos de transporte, como Google Maps e Uber, possibilitando a emissão de alertas de perigo em tempo real.
De autoria do senador Wilder Morais (PL-GO) e relatado por Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a proposta busca aumentar a segurança de usuários e motoristas. O texto aprovado prevê que as secretarias de segurança pública possam fornecer estatísticas de ocorrências criminais às empresas de tecnologia.
O relator, senador Mourão, alterou a redação original para que a medida não seja obrigatória para as plataformas, mas sim uma opção. Ele argumentou que a intenção é preservar a liberdade econômica das empresas e evitar encargos adicionais. “A opção por aperfeiçoar o aplicativo se insere na liberdade que o fabricante ou prestador de serviço tem para exercer sua atividade econômica”, afirmou Mourão.
Pontos-chave da proposta:
- As secretarias de segurança pública poderão repassar dados criminais para plataformas digitais (como Google Maps, Waze e apps de transporte).
- Os aplicativos poderão integrar essas informações e emitir alertas aos motoristas antes de entrarem em áreas de risco.
- Motoristas de aplicativos terão o direito de recusar viagens com destino a locais sinalizados como perigosos.
- As plataformas poderão impedir a criação de rotas que passem por essas áreas, mas o usuário poderá desabilitar a função.
Após a aprovação na CSP a última instância de análise no Senado, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. Se for aprovado sem alterações, poderá ser encaminhado para sanção presidencial.
A iniciativa é vista como um passo importante no uso da tecnologia em prol da segurança pública, embora suscite discussões sobre questões de privacidade e o impacto nas empresas de tecnologia.
Por Redação