O Senado Federal vai consertar “pegadinhas” colocadas no projeto do Imposto de Renda pelo relator da proposta na Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), segundo disse o senador Renan Calheiros (MDB-AL), nesta terça-feira (21), na sessão da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
Calheiros se referiu as duas regras aprovadas na Câmara: uma que permite que rendimentos distribuídos até o final de 2028, mas com base em lucros obtidos até o fim deste ano, fiquem isentos de tributação, e outra que trata da tributação de dividendos enviados ao exterior.
“No projeto nós temos várias pegadinhas”, disse Calheiros.
“Uma delas é que o relator alterou a questão de lucros que são remetidos ao exterior trazendo para o debate de uma isenção do imposto da pessoa física aspectos do Imposto de Renda da pessoa jurídica.”
O projeto aprovado na Câmara determina que será concedido um crédito tributário caso se verifique que a soma da alíquota efetiva de tributação dos lucros da empresa com a alíquota mínima de quem recebeu o valor no exterior ultrapasse a soma das alíquotas do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Renan chegou a protocolar projeto semelhante no Senado enquanto já tramitava na Câmara dos Deputados o PL que ao fim foi aprovado e do qual agora é o relator.
Fonte: CBN MACEIÓ