Contratos da prefeitura de Palmeira dos Indios viram alvo do ministério público
O Ministério Público Estadual de Alagoas, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público, instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades em processo de contratação do município.
A prefeitura de Palmeira dos Índios é comandada por Luísa
Júlia, a Tia Júlia (MDB), que sucedeu o ex-prefeito e atual secretário de Relações Federativas e Internacionais de Alagoas (SERFI), Julio Cezar (MDB).
A medida tem como objetivo investigar fatos e responsabilidades relacionados a possíveis danos ao erário público em procedimentos contratuais do ente municipal. A base legal para a instauração do inquérito inclui o artigo 129, Ill, da Constituição Federal, o artigo 8°, 1°, da Lei Federal n°
7.347/1985, e o artigo 26, l, da Lei Federal n° 8.625/1993, que conferem ao Ministério Público a atribuição de proteger o patrimônio público e social.
Fonte: Papo Alagoas