Uma decisão expedida pelo ministro do STF, Luiz Fux, na noite desta segunda-feira (29), suspendeu os efeitos de uma ação da própria corte, mantendo para 2026 o mesmo número de deputados das eleições de 2022.
A decisão do ministro, que ainda será referendada no plenário virtual do STF, veio em resposta a uma solicitação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já que a proposta de atualização votada na Câmara foi vetada pelo presidente Lula.
Com a manutenção das mesmas vagas, Alagoas mantém em 9 o número de deputados federais, e em 27 o número de deputados estaduais. Pela atualização populacional do Censo, o estado poderia perder uma vaga de federal e três de estadual.
Segundo Fux, a decisão traz segurança jurídica para o processo eleitoral, já que a lei fala no princípio da anualidade – qualquer decisão sobre a escolha dos eleitores precisa ser referendada a no mínimo um ano das eleições.
Fonte: sete segundos