O ex-prefeito do Rio de Janeiro e atual deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) foi condenado pela 4ª Câmara de Direito Público do Rio a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos. A decisão, divulgada no último dia 18, se refere a um episódio ocorrido durante a Bienal do Livro de 2019.
Na ocasião, Crivella determinou o recolhimento de exemplares de um livro dos Vingadores que retratavam dois personagens masculinos se beijando, justificando que a medida era necessária para “proteger as crianças”. O episódio gerou forte repercussão e mobilizou entidades da sociedade civil.
O título acabou esgotado no dia seguinte, quando fiscais da prefeitura tentaram identificar e lacrar livros considerados “impróprios”. A direção da Bienal recorreu à Justiça e obteve uma liminar, destacando que a prefeitura não encontrou material em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A ação civil pública foi proposta pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais, pela ABGLT e pelo Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero. O valor da indenização será destinado a fundos vinculados a políticas públicas de combate à discriminação por orientação sexual no Rio de Janeiro.