Preso por estupro – O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos para rejeitar um novo recurso e manter preso o ex-jogador Robinho, que cumpre pena de 9 anos de prisão por estupro coletivo, crime cometido em 2013, na Itália.
Os ministros analisam, no plenário virtual, um segundo recurso da defesa do jogador. Os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico da Corte até sexta-feira (29).
A defesa questiona decisão do próprio STF que confirmou o entendimento do STJ de validar a sentença da Itália e determinar o imediato cumprimento da pena no Brasil.
Os advogados de Robinho alegam que a prisão é ilegal porque o crime ocorreu antes da Lei de Migração, sancionada em 2017. Eles questionam a possibilidade de aplicar a norma de forma retroativa uma regra mais dura para autorizar o cumprimento da pena no país.
Robinho está preso desde março de 2024, em Tremembé (SP).