PROTEÇÃO DIGITAL | A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que visa a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O texto, com alterações dos deputados, agora volta para nova análise do Senado.
Para garantir a proteção de jovens em ambientes digitais, a lei será aplicada sobre todo produto ou serviço de tecnologia da informação direcionado ou de acesso provável por crianças e adolescentes. Com multas que vão de R$ 10 até
R$ 50 milhões, suspensões e até proibição de exercício das atividades em caso de descumprimento.
O texto também estabelece responsabilização das plataformas e retirada de conteúdos criminosos sem a necessidade de decisão judicial, além de regras em aplicativos, jogos, redes sociais e softwares acessíveis a crianças e adolescentes.
Fonte: EBC