DIREITOS DOS PAIS | A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgou na terça-feira (5) uma carta aberta a parlamentares brasileiros pedindo a aprovação de projetos de lei que tratam da ampliação da licença-paternidade para, pelo menos, quatro semanas.
A entidade cita estudos que ressaltam efeitos positivos da ampliação, como a possibilidade de apoiar o aleitamento materno e contribuir com o desenvolvimento neuro-cognitivo dos bebês.
“A SBP apoia todas as iniciativas que fortaleçam a parentalidade ativa e, por isso, conclama parlamentares, gestores, lideranças empresariais e organizações sociais a somar esforços por uma legislação mais justa”, diz trecho da carta.
Atualmente, a licença para pais é de cinco dias consecutivos nos casos de nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988.
O tema ganhou novo impulso após o fim, em julho, do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamentasse a licença-paternidade.
Fonte: Agencia Brasil