O Ministério Público Estadual de Alagoas instaurou dois inquéritos civis para investigar possíveis irregularidades administrativas na Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Palmeira dos Índios. As apurações, sob responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça, foram divulgadas na edição desta segunda-feira, 4, do Diário Oficial do MP.
Um dos focos das investigações é a suspeita de nepotismo, envolvendo a nomeação de um servidor para cargo comissionado enquanto um familiar ocupava função de chefia na mesma autarquia. A situação pode configurar afronta aos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade, conforme estabelece a Súmula Vinculante n° 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Extra Alagoas
