O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta terça-feira (29) um trecho de projeto de lei aprovado pelo Congresso que reduzia a pena mínima para crimes de ocultação de origem, localização ou movimentação de patrimônio.
Atualmente, as penas previstas para esses crimes ligados a lavagem de dinheiro vão de 3 a 10 anos de prisão. Pelo texto aprovado no Congresso, a pena mínima passaria a 2 anos de reclusão, enquanto a máxima seria 12 anos.
O trecho foi incluído pela Câmara dos Deputados em um projeto de lei que aumenta as penas para quem furta cabos de energia e telefonia. Ou seja, era o chamado “jabuti”, dentro do jargão legislativo.
O veto foi recomendado pelo Ministério da Justiça. A justificativa do governo para veto foi a de que “tal medida significaria enfraquecimento do arcabouço legal brasileiro no combate a essas atividades ilícitas”.
A proposta sancionada pelo presidente aumenta a pena para roubo e furto de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia.
Com a sanção presidencial, a ação passa a ser qualificada como furto qualificado, categoria que tem penas maiores.
Fonte: Mídia Ninja