FISCALIZAÇÃO | O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), determinou a suspensão imediata da venda de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), como cigarros eletrônicos e pods, na internet, além da remoção de anúncios. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (24), se direciona aos sites Enjoei e Carrefour.
As empresas terão 24 horas para remover todos os anúncios relativos aos dipositivos, além de terem o prazo de cinco dias corridos para se explicar ao órgão. O descumprimento das medidas está sujeito a multa diária de R$ 50 mil. Desde 2009, a Anvisa proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar.
Fonte: EBC