CELULAR SEGURO | O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, nessa segunda-feira (14), a portaria que regulamenta o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR), que passa a integrar em uma única base informações sobre aparelhos com registro de roubo, furto ou extravio.
A ferramenta consolida dados do programa Celular Seguro, permitindo que qualquer cidadão verifique, antes da compra, se o aparelho possui algum tipo de restrição, principalmente no caso de celular de segunda mão.
“O cidadão tem o direito de saber se o celular que está comprando é roubado ou não. O cadastro é uma garantia ao cidadão. Com ele, a ferramenta Celular Seguro segue oferecendo mais segurança aos brasileiros na hora de adquirir um bem tão essencial na vida cotidiana como é o telefone móvel nos dias de hoje”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto.
De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), a ação fortalece a prevenção à receptação de celulares roubados e amplia o combate à criminalidade, além de contribuir para proteger o consumidor no momento da aquisição de um novo telefone.
Fonte: Agência Brasil