Governo Federal autoriza contratação para o Ibama e Incra; veja as vagas

Medida visa acelerar projetos ligados ao meio ambiente e à reforma agrária; edital será lançado em até seis meses

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União de ontem, sexta-feira (4) autoriza a contratação temporária de 60 profissionais para atuação em atividades técnicas e gerenciais nos processos de licenciamento ambiental vinculados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A medida é assinada pelas ministras Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e pelo ministro Luiz Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar).

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foram autorizados a realizar essas contratações com base na Lei nº 8.745/1993, que permite a admissão por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Licenciamento ambiental no foco do Novo PAC

As contratações temporárias têm como principal objetivo reforçar as equipes técnicas responsáveis por avaliar e liberar licenças ambientais para obras e projetos do Novo PAC, que tem entre suas prioridades a sustentabilidade e a integração com comunidades rurais e tradicionais.

De acordo com a portaria, os profissionais atuarão diretamente no Ibama e no Incra, e serão selecionados por meio de processo seletivo simplificado com ampla divulgação. O edital deverá ser publicado em até seis meses.

Vagas contemplam diversas especializações

Serão 60 vagas ao todo, sendo 40 destinadas ao Ibama e 20 ao Incra. As funções exigem formação superior em diversas áreas, como Direito, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, Biologia, Geologia, Geografia, Ciências Sociais, entre outras. A seleção levará em consideração políticas públicas de inclusão e ações afirmativas, com reserva de vagas para pessoas com deficiência, pessoas negras e outros grupos historicamente sub-representados.

Confira abaixo algumas das especializações e a distribuição das vagas:

Direito: 6 vagas (3 no Ibama e 3 no Incra)
Engenharia Florestal: 6 vagas (todas no Ibama)
Engenharia Ambiental: 7 vagas (5 no Ibama e 2 no Incra)
Biologia: 6 vagas (Ibama)
Geografia: 6 vagas (4 no Ibama e 2 no Incra)
Ciências Sociais: 15 vagas (2 no Ibama e 13 no Incra)
Engenharia de Minas, Oceanografia, Química, Pedagogia e outras: vagas exclusivamente no Ibama

Processo seletivo conjunto e inclusivo

O processo seletivo será coordenado pelo Ibama, com participação do Incra na comissão organizadora. As provas para todas as vagas serão aplicadas simultaneamente, e os custos serão divididos entre os dois órgãos. Além disso, a seleção seguirá diretrizes de acessibilidade e inclusão, com o objetivo de garantir a efetividade das políticas afirmativas vigentes.

Contratos temporários e orçamento

Os contratos terão duração conforme estabelecido na legislação vigente, podendo ser prorrogados desde que devidamente justificados. As despesas com as contratações serão custeadas com recursos do orçamento federal destinados ao grupo de despesas de pessoal e encargos sociais, conforme autorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.

A portaria já está em vigor desde sua publicação. A expectativa do governo é que a medida contribua para agilizar os trâmites de licenciamento ambiental e garantir que os projetos do Novo PAC avancem com responsabilidade socioambiental.

Veja abaixo a relação completa das vagas:

Atividades

Função

Qtd de vagas

IBAMA

INCRA