Nova regra da ANS – Planos de saúde são obrigados a informar por escrito e de forma clara os motivos de qualquer negativa de cobertura de procedimentos, mesmo sem solicitação do beneficiário.
A medida, que entrou em vigor na terça-feira (1°), integra um conjunto de novas normas estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio da Resolução Normativa n° 623/2024.
Além da obrigatoriedade de justificativas formais, as novas regras preveem prazos definidos para respostas, atendimento digital 24 horas e mais transparência no relacionamento com o consumidor.
De acordo com a ANS, toda negativa deve ser disponibilizada em formato acessivel, com possibilidade de impressão, e o beneficiário deve ser informado sobre onde encontrar essa explicação. O objetivo, segundo a Pasta, é evitar respostas genéricas e assegurar o direito à informação clara e completa.
Fonte: Portal G1