Irregularidade foi revelada após denúncia da Tribuna do Sertão
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou à Câmara Municipal de Palmeira dos Indios a anulação da eleição de recondução da Mesa Diretora, realizada em fevereiro de 2025. A 2ª Promotoria de Justiça apontou que a votação ocorreu fora do prazo previsto pela Constituição Federal, que exige que esse tipo de eleição aconteça próxima ao início do novo mandato, garantindo a contemporaneidade entre o mandato e a eleição.
O promotor de Justiça Ricardo Libório fixou um prazo de 10 dias para que a Câmara informe sobre o cumprimento da recomendação. Caso contrário, o MPAL poderá adotar medidas judiciais, incluindo o encaminhamento do caso à Procuradoria-Geral de Justiça para eventual ação direta de inconstitucionalidade contra o regimento interno da Casa Legislativa.
Fonte: MPE ALAGOAS