O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
decidiu adiar a implementação das novas regras sobre o trabalho em feriados no setor do comércio. A decisão deve ser oficializada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (18/6).
Anteriormente, a portaria n° 3.665/2023 estava prevista para entrar em vigor a partir de 1° de julho deste ano. No entanto, com a nova decisão do MTE, a medida foi prorrogada para 1° de março de 2026.
Sob pressão de empresários do setor e parlamentares, o governo Lula (PT) adiou a medida pelo menos quatro vezes.
O novo adiamento foi anunciado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Ele ressaltou que essa pausa deve garantir “um prazo técnico para consolidar as negociações”.
A prorrogação foi definida após conversas de Marinho com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários da Casa.
Publicada em novembro de 2023, a portaria prevê que o trabalho em feriados deve ser negociado entre trabalhadores e empregadores por meio de convenção coletiva, além da observância da legislação municipal.
A medida revogou a portaria n° 671/2021, publicada no governo de Jair Bolsonaro (PL), que autorizava o trabalho em feriados sem necessidade de acordos coletivos.
Fonte: Metrópoles