A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu um pedido para que a Justiça de Alagoas negue a liberação de R$ 2,1 milhões para a Organização Arnon de Mello (OAM), que tem o ex-presidente Fernando Collor como sócio majoritário.
A PGFN é um órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) responsável pela gestão da dívida ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, se necessário, representa a União em casos fiscais.
O pedido foi realizado por procuradores regionais da 5ª Região dentro da rede de empresas que englobam canais de TV, jornais, sites, gráficas e rádios.
A PGFN defende que esse valor permaneça penhorado em uma das ações fiscais ligadas à TV Gazeta —afiliada da TV Globo em Alagoas— na Justiça Federal. Esse valor é uma garantia caso a OAM não pague as dívidas existentes com a União. As informações são da coluna de Carlos Madeiro, do UOL.
Outro argumento usado pela PGFN é que o dinheiro é uma recomposição das perdas provenientes de um erro judicial, esse erro gerou um rombo de R$ 5 milhões a mais autorizado para a TV.
A petição foi enviada em 29 de maio e contesta o pedido da OAM ao juiz Erick Costa de Oliveira Filho, da 10ª Vara Cível da Capital, para receber os aluguéis pagos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pelo uso do prédio de outubro de 2023 a novembro de 2024. O valor seria usado para pagar dívidas trabalhistas.
Conforme informações da OAM, os R$ 2,1 milhões deveriam ser usados para pagar cerca de 250 – 300 servidores. Eles já receberam ou estão recebendo seus créditos. A solicitação foi aprovada pela 10ª Vara Cível da Capital. O juiz levou em conta pareceres favoráveis do Ministério Público de Alagoas (MP-AL) e do administrador judicial da recuperação, José Luiz Lindoso.
Contudo, a Justiça voltou atrás e suspendeu a liberação após questionamentos de credores e pela condenação de Collor por corrupção. Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um esquema na BR Distribuidora entre 2010 e 2014. Ele cumpre prisão domiciliar em Maceió.
Fonte: BNEWS