Relator disse que juiz que atuou na Lava Jato é ‘obstinado’ pelo protagonismo e tem postura incompatível com a função de magistrado. Julgamento foi concluído com unanimidade pela punição.
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (3), aplicar a penalidade de aposentadoria compulsória contra o juiz Marcelo Bretas.
A punição foi proposta pelo relator do caso José Rontondano. Ele foi acompanhado por outros 12 conselheiros. Um deles, se declarou impedido de votar no caso.
À TV Globo, Bretas afirmou que a decisão se trata de uma “grande injustiça”, e que “as meras palavras mentirosas de um advogado criminoso, foram aceitas como verdades no processo administrativo. Meus advogados recorrerão dessa decisão”.
➡️Não cabe recurso ao CNJ. O único meio de impugnação à decisão do CNJ é uma ação do STF, um mandado de segurança.
Bretas atuou na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e está suspenso das atividades por decisão do CNJ desde fevereiro de 2023.
🔎A aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço é uma das penalidades que o CNJ pode aplicar aos magistrados alvos de procedimentos disciplinares. O regimento do conselho prevê também a censura, advertência, remoção e demissão.
Entre os desvios apontados contra Bretas estão:
- tentativa de negociar penas;
- pressão contra investigados;
- direcionamento de acordo de colaboração;
- interferência em eleições;
- abusividade da condução de acordos em descumprimento aos deveres da magistratura, notadamente o da imparcialidade.
O relator afirmou que Bretas se mostrou um magistrado “obstinado” em se tornar protagonista do sistema de Justiça e criticou a exposição do juiz.
“Evidenciam-se os autos que o rumo adotado pelo magistrado foi na prática a de se distanciar dos seus deveres e se favorecer de uma postura justiceira para autopromoção e avanço da operação [Lava Jato] que o garantia o desejado relevo”, afirmou o relator.
Fonte: G1