O Senado aprovou nesta terça-feira (28)um projeto de lei que restringe a publicidade de casas de apostas, as chamadas bets, no Brasil. O texto, que agora segue para análise na Câmara dos Deputados, proíbe a participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores e autoridades em peças publicitárias do setor. A proposta foi aprovada em votação simbólica no plenário, após ser avaliada pela Comissão de Esportes. Para acelerar a tramitação, os senadores aprovaram um requerimento de urgência.
O texto final, relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), substitui a proibição total do projeto original por regras mais específicas. Ex-atletas com, no mínimo, cinco anos de aposentadoria esportiva poderão participar de campanhas. Também fica vedada a veiculação de propagandas que apresentem apostas como solução financeira, fonte de renda, investimento seguro ou promessa de retorno garantido.
A publicidade será limitada por horário: na TV e nos streamings, só poderá ir ao ar entre 19h30 e meia-noite. No rádio, as faixas permitidas são das 9h às 11h e das 17h às 19h30. Campanhas voltadas ao público infantojuvenil estão proibidas, incluindo o uso de animações, mascotes e elementos visuais atrativos, inclusive com uso de inteligência artificial.
Clubes esportivos patrocinados por bets não poderão estampar suas marcas nos uniformes de atletas menores de idade, nem vender peças promocionais dessas equipes para o público infantil.
As empresas também serão obrigadas a exibir mensagens de alerta sobre os riscos do jogo, como “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”, nos moldes dos avisos impressos em embalagens de cigarro.
FONTE: MÍDIA NINJA