Decisão também impede aplicação de tarifas contra China, México e Canadá
Um painel de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos decidiu, nesta quarta-feira (28), suspender as tarifas globais impostas por Trump, citando poderes econômicos emergenciais, incluindo as tarifas do “Dia da Libertação”, impostas em 2 de abril.
A decisão também impede Trump de aplicar as tarifas impostas no início deste ano contra a China, o México e o Canadá, destinadas a combater a entrada de fentanil nos EUA.
O tribunal decidiu a favor de uma liminar permanente, suspendendo as tarifas globais de Trump antes mesmo que acordos com a maioria dos outros parceiros comerciais sejam firmados. Isso significa que a maior parte – mas não a totalidade – das tarifas de Trump será suspensa.
A ordem suspende as tarifas de 30% de Trump sobre a China, suas tarifas de 25% sobre alguns produtos importados do México e do Canadá e as tarifas universais de 10% sobre a maioria dos produtos que entram nos Estados Unidos.
No entanto, não afeta as tarifas de 25% sobre automóveis, autopeças, aço ou alumínio, que estavam sujeitas à Seção 232 da Lei de Expansão Comercial – uma lei diferente daquela citada por Trump para suas ações comerciais mais amplas.
Os futuros de ações dispararam com a decisão. Os futuros do Dow Jones subiram quase 500 pontos, ou 1,1%. Os futuros do S&P 500 subiram 1,4%, e os futuros do Nasdaq subiram 1,6% no aftermarket.
A ação foi movida pelo grupo de advocacia libertária Liberty Justice Center em abril e representava a vinícola VOS Selections e outras quatro pequenas empresas que alegaram ter sido gravemente prejudicadas pelas tarifas.
O painel chegou a uma decisão unânime, publicando um parecer sobre o processo da VOS e também um parecer de doze estados democratas movido contra as tarifas de Trump.
“Nós vencemos – o estado do Oregon e os autores da ação também venceram”, disse Ilya Somin, professor de direito na Faculdade de Direito Scalia da Universidade George Mason e advogado do autor, à CNN Internacional imediatamente após a decisão.
“O parecer determina que todo o sistema de tarifas do dia da libertação e outras tarifas da IEEPA são ilegais e estão sujeitos a liminar permanente.”
Emergência econômica nacional
Em 2 de abril, Trump anunciou suas tarifas “recíprocas”, impondo taxas significativas sobre importações de alguns dos aliados comerciais mais próximos dos Estados Unidos — embora logo depois tenha implementado uma pausa de 90 dias em 9 de abril.
Ele manteve tarifas “universais” de 10% sobre a maioria dos produtos que entram nos Estados Unidos.
Trump implementou essas tarifas sem o Congresso, invocando a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), que dá ao presidente a autoridade para agir em resposta a ameaças incomuns e extraordinárias.
Trump também citou a IEEPA em suas tarifas de 20% sobre a China e tarifas de 25% sobre muitos produtos do México e Canadá, projetadas para atingir o tráfico de fentanil para os Estados Unidos.
Mas o governo Trump não atendeu a esses critérios para uma situação de emergência, alegaram os autores. O processo também alega que a IEEPA não confere ao presidente o poder de promulgar tarifas em primeiro lugar e, mesmo que fosse interpretada dessa forma, “seria uma delegação inconstitucional do poder do Congresso de impor tarifas”, segundo um comunicado.
O tribunal concordou em sua decisão de que Trump não tinha autoridade para declarar uma emergência nacional para impor essas tarifas.
FONTE: CNN