Contribuinte precisa ter cadastro no portal gov.br para realizar emissão. Segundo a Secretaria da Fazenda, mudança é para reforçar a segurança.
A emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) em Alagoas passou a ter uma validação extra. Segundo a Secretaria da Fazenda, a mudança, que já está valendo desde a terça-feira (8), é para tornar o acesso mais seguro.
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Agora para emitir a NFA é necessário cadastro no portal gov.br. O caminho de acesso para emissão ainda é mesmo, basta acessar o site da Sefaz no setor de emissão da NFA para seguir com o processo de emissão. O próprio site redireciona o contribuinte para o portal do governo.
De acordo com a secretaria, o usuário precisa estar domiciliado em Alagoas e com os dados atualizados na Receita Federal para realizar o processo.
🔖Quem pode emitir a NFA?
A Nota Fiscal Avulsa é um documento fiscal que serve para comprovar a venda de produtos ou serviços. Ela é indicada para empresas e empreendedores que possuem um negócio com baixo volume de vendas.
Quando emitida eletronicamente, é chamada Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). A emissão da nota pode trazer benefícios, como a comprovação de um serviço, além de permitir que os microempreendedores fujam da informalidade. Veja abaixo quem pode emitir a NFA-e:
- Pessoas físicas sem empresa aberta
- Microempreendedor Individual (MEI)
- Pessoas jurídicas sem Inscrição Estadual, inscritas apenas no ISS
- Produtor Rural Pessoa Física