Desde outubro de 2024, só podem operar no Brasil bets autorizadas pelo governo. Se instituição financeira notar movimentação irregular, governo precisa ser avisado sobre conta suspeita.
Após bloquear mais de 11 mil sites de apostas ilegais, o governo federal definiu regras para obrigar que bancos e instituições financeiras enviem notificações sobre contas suspeitas de operarem para bets que não estão de acordo com as normas do setor.
Desde a publicação da portaria, em 20 de março deste ano, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, recebeu 9 notificações de contas suspeitas ou movimentações irregulares. Ao todo, 32 contas foram bloqueadas após os alertas.
Desde outubro de 2024, só podem operar no Brasil bets autorizadas pelo governo. Atualmente, são 159 sites de apostas, e todos eles são terminados em .bet.br.
Segundo Dudena, com a portaria, as instituições financeiras e de pagamento agora vão reforçar a fiscalização.
“[Uma das frentes de combate às bets ilegais] é fazer com que as instituições de pagamento e as instituições financeiras nos ajudem, cumprindo um dever legal. É importante que elas compartilhem com o Ministério da Fazenda informações sobre quem são esses agentes que estão atuando ilegalmente no setor de apostas”, disse o secretário.
Os bancos, fintechs e outras instituições financeiras e de pagamentos devem comunicar à SPA, em até 24 horas, qualquer suspeita de uso de contas para apostas ilegais.
A comunicação deve incluir dados do titular, informações da transação e medidas adotadas, como bloqueio ou encerramento das contas. “A ideia é cercar a ilegalidade por todos os lados para proteger a economia popular”, afirma Dudena.
Além de exigir as notificações, a secretaria faz simulações em sites ilegais, criando cadastros e fazendo depósitos para descobrir quais instituições estão viabilizando as transações. Quando descobre o banco usado, notifica a instituição.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) também faz testes para repassar as informações para a secretaria. Já foram identificadas cerca de 10 mil bets ilegais.
As instituições que descumprirem o que determina a portaria podem ser punidas com advertências, multas que podem chegar a R$ 2 bilhões e ser proibidas de participar de licitações.