A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O pedido ocorre após a parlamentar, condenada pela corte a dez anos de prisão, anunciar que deixou o país.
O que aconteceu
Após a manifestação da PGR, caberá ao STF (Supremo Tribunal Federal) decidir sobre a prisão. “Estou fora do Brasil há alguns dias”, disse a deputada em entrevista para a rádio bolsonarista Auriverde, nesta manhã. Ela foi condenada a dez anos de prisão e à perda de mandato pela Primeira Turma do STF, em 14 de maio. A deputada foi acusada de invadir os sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Advogado deixou a defesa da deputada. Daniel Bialski.
Zambelli estava com seu passaporte em mãos, e não havia mandado de prisão contra ela. O documento chegou a ser apreendido em 2023, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, mas foi devolvido. A avaliação de fontes do Supremo é que ela não teria impedimento para viajar, mas Moraes ainda pode avaliar o caso e eventualmente determinar outras medidas, como uma possível prisão por fuga.
Parlamentar afirmou que saiu do Brasil para fazer tratamento médico, mas que vai pedir licença do mandato na Câmara. “Agora vou pedir para me afastar do cargo, tem essa possibilidade na Constituição e passo a não receber mais salário. O gabinete passa a ser ocupado pelo meu suplente”, explicou.
Acusação aponta que ela atuou em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto. Segundo a PGR, Zambelli planejou um ataque virtual que inseriu no sistema do CNJ decisões judiciais forjadas, como um mandado de prisão contra o próprio Moraes, com o trecho: “Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”, diz o documento falso.
Defesa de Zambelli
Não há impedimento para que Zambelli deixe o Brasil, mesmo condenada, afirma a defesa da deputada. No fim de maio, a equipe jurídica da parlamentar recorreu contra a sentença do STF e pediu a absolvição da deputada.
Ela diz que terá postura similar à de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA. “Quero ajudar o Chega, em Portugal, quero ajudar o André Ventura… O conservadorismo precisa avançar e precisamos de homens e mulheres para isso”. O partido de ultradireita Chega tornou-se a principal legenda da oposição em Portugal —Ventura é o líder do grupo.
Relator Alexandre de Moraes determinou que Delgatti Neto e Zambelli paguem R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. Moraes também fixou multas individuais: cerca de R$ 2,1 milhões para a deputada e aproximadamente R$ 520 mil para Delgatti.
Apesar da condenação, Zambelli ainda pode recorrer por meio de embargos de declaração. Esse tipo de recurso não altera a pena, mas impede o início do cumprimento imediato. Ele é usado para pedir ao tribunal que se esclareça pontos confusos, contraditórios ou incompletos da decisão.
Só depois disso, e com o trânsito em julgado, a pena poderá ser executada. O trânsito em julgado ocorre quando não cabe mais nenhum recurso. A partir daí, a pena pode ser cumprida, e os efeitos da condenação passam a valer de forma definitiva.
Fonte: UOL