O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que reestrutura carreiras do funcionalismo público e promove reajuste de salário de servidores federais. O impacto estimado é de quase R$ 74 bilhões em três anos, até 2027.
O que aconteceu
Mudanças vão gerar impacto financeiro bilionário. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, as estimativas de impacto orçamentário das mudanças, que foram propostas pelo Poder Executivo inicialmente por meio de medida provisória, são de R$ 17,99 bilhões para 2025, R$ 26,76 bilhões para 2026 e R$ 29,17 bilhões para 2027, ou R$ 73,92 bilhões em três anos.
Congresso aprovou projeto de lei na semana passada. No Senado, a proposta foi aprovada em votação simbólica, ou seja, sem registro dos senadores favoráveis ou contrários. Apenas Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG) anotaram seus nomes contra
E hoje, após sanção do presidente, a norma foi publicada no DOU (Diário Oficial da União).
Medida provisória já havia reajustado os salários. A correção já está valendo com uma MP publicada pelo governo em dezembro de 2024. Apesar de estar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso para se converter em lei ordinária. O prazo para aprovação era até ontem.
O que dizia a MP: A MP formalizou 38 acordos firmados com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024 e consolidou novos salários para 2025 e 2026, abrangendo 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.
Antes de passar pelo Senado, o texto havia sido aprovado na semana anterior pela Câmara dos Deputados após ser fatiado. Na Casa, foram retirados do projeto trechos que tratavam de pontos relacionados a uma reforma administrativa na estrutura de cargos públicos. As medidas excluídas previam, por exemplo, propostas sobre progressão de carreira e mecanismos de avaliação de desempenho. Agora, esses temas passarão a ser discutidos por um Grupo de Trabalho (GT) da reforma administrativa.
O que foi criado? A lei sancionada cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores.
Fonte: UOL