O Governo de Alagoas publicou nesta sexta-feira (30) • Decreto n° 113.416/2026, que estabelece as regras para a transição entre a gestão de Paulo Dantas e o governador eleito, que tomará posse em 6 de janeiro de 2027.
A medida define a composição das equipes, os prazos para entrega de informações e a estrutura que será disponibilizada ao novo governo.
Confira os principais pontos:
- 5 integrantes: número máximo de membros da equipe oficial indicada pelo governador eleito.
- 10 cargos comissionados: poderão ser disponibilizados para apoio à transição, desde que não haja aumento da despesa total com pessoal.
- 3 veículos com motorista: além de salas, equipamentos e apoio administrativo.
- 10 dias úteis: prazo para resposta às solicitações de documentos e informações, prorrogável mediante justificativa.
- 15 de dezembro: data-limite para apresentação do relatório consolidado da situação administrativa e financeira do Estado.
- 6 de janeiro de 2027: encerramento da transição e posse do novo governador.
O decreto também determina a criação de uma comissão mista, formada por representantes das duas gestões, e de uma plataforma digital para disponibilização das informações estaduais.
Até a posse, Paulo Dantas permanece com todos os poderes e responsabilidades do Executivo.
A transição terá acompanhamento institucional e o relatório será encaminhado também ao Tribunal de Contas e à Assembleia Legislativa de Alagoas.
Fonte: jovempannewsmaceio