Quem usa celular terá de passar por uma verificação biométrica para cadastrar ou manter uma linha ativa. A exigência foi aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e começará a ser implantada gradualmente em 2027, com validade para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEls).
Para os usuários que ainda não tiverem feito a identificação, o prazo de regularização terminará em 31 de dezembro de 2028. A partir de janeiro de 2029, linhas com pendências poderão ser suspensas, após as notificações previstas na norma. Caso o cadastro continue irregular, poderá haver cancelamento.
A medida busca combater a habilitação de linhas com informações falsas ou dados de outras pessoas, segundo a Anatel. Para confirmar a identidade do usuário, as operadoras deverão exigir reconhecimento facial com prova de vida, recurso que verifica a presença de uma pessoa real diante da câmera.
Quando a biometria passará a ser exigida?
Até 30 de setembro de 2027: novas ativações de linhas pré-pagas;
Até 31 de dezembro de 2027: novas ativações de linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo consumidor;
Até 31 de dezembro de 2028: regularização dos usuários que ainda não tiverem passado pela validação.
Fonte: correio24horas