Ministro do TSE impede Nunes Marques de suspender canal ‘Exército do Lula’ sem aval do plenário

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), impediu nesta sexta-feira (23) que o canal de WhatsApp “Exército do Lula” volte a ser suspenso por uma decisão administrativa do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques.

Com a decisão, Kassio Nunes Marques não poderá usar as atribuições administrativas da Presidência para tirar o canal do ar ou limitar seu funcionamento. Isso não impede, porém, que uma nova restrição seja determinada em um processo judicial.

“Defiro ainda a liminar para os fins de determinar que a Presidência se abstenha de exercer sua competência administrativa […] para determinar a suspensão, retirada ou restrição o funcionamento do Canal designado “Exército de Lula” até que sobrevenha alguma decisão de Plenário em sede jurisdicional que emita decisão neste sentido”, diz um trecho do documento.

Dessa forma, a medida vale até que haja uma decisão do plenário do TSE em processo judicial sobre o tema, conforme a decisão do ministro.

Floriano de Azevedo Marques concedeu parcialmente o pedido apresentado em mandado de segurança e suspendeu os efeitos de ordens da Presidência do TSE que possam resultar na suspensão, indisponibilização ou restrição do alcance ou das funcionalidades do “Exército do Lula”.

O ministro também determinou que a Presidência não use sua atribuição administrativa de fiscalização das plataformas digitais para adotar esse tipo de medida contra o canal.

A decisão não impede, no entanto, que o funcionamento do “Exército do Lula” seja restringido por decisão tomada em um processo judicial. 

A questão já é discutida em uma ação de investigação judicial eleitoral que tramita na Corregedoria do TSE.

Fonte: jornaloglobo