O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para dar continuidade à apuração de uma denúncia sobre um suposto aumento superior a 500% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Rio Largo, na região metropolitana de Maceió, em 2026.
Inicialmente, a denúncia foi apresentada à Ouvidoria do Ministério Público. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico da instituição nesta quarta-feira (14), a investigação quer esclarecer fatos relacionados à possível majoração indevida do imposto no município.
O procedimento foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, sob responsabilidade da promotora de Justiça Louise
Maria Teixeira da Silva. Conforme o documento, a medida foi adotada diante do tempo transcorrido desde o início da apuração e da ausência de resposta do município a um expediente encaminhado pelo órgão.
Entre as providências determinadas estão o registro formal do procedimento, a comunicação ao presidente do Conselho Superior do Ministério Público e a publicação da portaria no Diário Oficial.
O documento, no entanto, não apresenta uma conclusão sobre a legalidade dos reajustes nem confirma a ocorrência de irregularidades por parte da administração municipal.
Fonte: @tnh1oficial