A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou hoje (14) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública. Agora, o texto pode passar pelo plenário da Casa.
A CCJ já tinha aprovado o texto-base da PEC 18/2025 em 2 de setembro. A proposta é uma das bandeiras prioritárias do governo do presidente Lula (PT), que busca a reeleição.
O texto foi relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Na reunião de hoje, a comissão iria analisar destaques de emendas apresentados pelos senadores da oposição. Apesar disso, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), declarou os itens prejudicados, já que os parlamentares autores não estavam presentes na reunião.
A proposta amplia a integração entre as forças policiais e endurece o tratamento de integrantes de facções criminosas e milícias. O texto autoriza a criação de polícias municipais e amplia a atuação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para ferrovias e hidrovias.
Davi [Alcolumbre] conversou comigo ontem, e nós podemos começar, amanhã mesmo, a apreciar essa matéria.
Otto Alencar, presidente da CCJ do Senado
Otto também afirmou que o presidente do Senado está disposto a votar o texto antes do segundo turno das eleições.
Em entrevista coletiva, o relator, Rogério Carvalho, afirmou que as emendas a serem apresentadas devem ser rejeitadas também no plenário.
Bandeira de campanha de Lula
A PEC da Segurança foi proposta pelo governo no ano passado. Ela é uma das bandeiras de campanha eleitoral do petista para reforçar o combate à criminalidade.
O presidente da República prometeu, após a aprovação da PEC, a criação do Ministério da Segurança Pública, separando a pasta do Ministério da Justiça, da qual faz parte atualmente.
Lula defende que o objetivo principal da PEC é ampliar e constitucionalizar o papel da União na segurança pública, que historicamente recai de maneira predominante sobre os estados. Esse aspecto, no entanto, chegou a ser criticado por diversos governadores desde o ano passado.
A PEC constitucionaliza o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), com diretrizes nacionais e uma atuação coordenada entre governo federal, estados e municípios.
O presidente também já ressaltou que o objetivo da proposta e das novas diretrizes federais é derrotar as facções e “libertar o país”.
Fonte: notíciasuol.com.br