Após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar uma Medida Provisória que proíbe bets no Brasil, nesta sexta-feira (25), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) divulgou nota afirmando que vai à Justiça contra a decisão. Empresas do setor tinham sido regulamentadas neste terceiro mandato do petista e pagaram outorgas de R$ 30 milhões para atuar por cinco anos.
“A outorga significa uma contrapartida paga pelas empresas para a exploração do serviço de apostas de quota fixa por cinco anos. E o pedido de ressarcimento abrangeria não apenas os R$ 30 milhões, mas também indenizações por danos materiais, em função de todos os investimentos feitos pelo setor no país, e danos morais”, disse Plínio
Lemos Jorge, presidente da ANJL.
A associação avalia que a medida do governo vai colocar “mais de 30 milhões de apostadores nas mãos de milhares de sites ilegais”.
Os sites e aplicativos permanecerão acessíveis apenas para resgate de saldo até 23h59 do dia 5 de outubro.A partir de Oh do dia 6 de outubro, o governo determinará o bloqueio dos sites, com acionamento das lojas de aplicativos e dos conectores de rede, em articulação com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e com o Comitê Gestor da Internet (CGI).
Entre os dias 6 e 7 de outubro, sem a possibilidade de resgate voluntário, as empresas deverão fechar um saldo individualizado por CPF e comunicar os bancos onde mantêm as contas por onde transitam as apostas. As instituições financeiras, por sua vez, receberão ordem para impedir movimentações nessas contas, exceto para viabilizar o reembolso aos apostadores. Com informações do Estadão.
Fonte: @diariodepernambuco