Alagoas teve nesta segunda-feira (14) o primeiro registro de candidatura indeferido em eleições.
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) negou o registro de João Francisco de Assis Neto, o Dr. João Neto (Solidariedade), candidato a deputado federal, após considerar uma condenação por lesão corporal contra a então companheira.
A decisão considerou uma condenação por lesão corporal contra mulher por razões da condição do sexo feminino.
Na contestação apresentada no processo eleitoral, a defesa de João
Neto argumentou que o crime de lesão corporal não está expressamente listado entre os crimes contra a vida previstos na Lei das Inelegibilidades
Também sustentou que as causas de inelegibilidade não podem ser ampliadas por analogia ou interpretação extensiva e destacou que a condenação ainda não transitou em julgado.
Em vídeo divulgado no Instagram do Dr. João Neto, ele disse: A verdade precisa ser dita com clareza: eu continuo candidato a deputado federal por Alagoas! Seguiremos recorrendo dentro da lei e lutando pelo direito de permitir q o povo decida, nas urnas, quem deseja como seu representante. Ñ serão as pressões políticas nem as tentativas de nos retirar da caminhada q irão apagar a vontade popular”.
Fonte: @falameupovoal