Em julgamento realizado na noite desta terça-feira (1°), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, pelo retorno do deputado federal Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), ao mandato na Câmara dos Deputados.
Relator do processo, o ministro Dias Toffoli considerou nula a ação que resultou no afastamento de Paulão e permitiu que Nivaldo Albuquerque, ex-Republicanos e atualmente no União Brasil, ocupasse a vaga. Paulão havia sido afastado do mandato pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), em uma ação que tramitou praticamente em segredo de Justiça e na qual ele não figurava como réu.
O acórdão com a decisão do TSE deve ser encaminhado nesta quarta-feira (2) à Câmara dos Deputados, que poderá efetivar o retorno do parlamentar ainda esta semana. Paulão acompanhou o julgamento na sede do TSE e comemorou a decisão, afirmando que a Justiça “resgatou o bom direito”.
Fonte: tribunahoje_