Atos da Prefeitura de Arapiraca tem validade quando estão publicados no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios (DOM) de Alagoas, instituído pela Associação dos Municípios de Alagoas (AMA)
Desde que o Ministério Público Eleitoral de Alagoas (MPE/AL) pediu a impugnação da candidatura de Yale Barbosa Fernandes (MDB), candidato a vice-governador na chapa de Renan Filho (MDB), cada vez mais chegam informações confirmando que não houve desincompatibilização do cargo na Prefeitura de Arapiraca.
Nos bastidores da política, é sabido que estão “encontrando” condições e soluções (saídas) para manter o (ex?)secretário do prefeito Luciano Barbosa como candidato a vice-governador. Porém,contra fatos não há argumentos e o provável é que ele não se afastou efetivamente de cargos dentro dos prazos exigidos pela legislação eleitoral.
A Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas pediu à Justiça Eleitoral que reconheça a inelegibilidade do candidato por uma suposta falta de desincompatibilização efetiva de cargos ocupados na Prefeitura de Arapiraca.
A PRE também requereu “prova da publicação oficial do ato de exoneração do impugnado do cargo de Secretário Municipal, bem como, prova de publicação oficial do ato de exoneração do impugnado do cargo de Assessor Técnico Especial I”.
“A sucessão e a convergência desses fatos não permitem que a questão seja solucionada exclusivamente pela análise dos atos formais de exoneração e nomeação. Ao contrário, impõem investigação sobre a realidade funcional do candidato no período posterior ao afastamento, inclusive para esclarecer por que razão o próprio Município continuava a identificá-lo como Secretário Municipal e por que ele permanecia participando de atos e ambientes institucionais próprios da estrutura político-administrativa municipal.”, sustenta o Ministério Público Eleitoral.
Por isso, caso a comprovação seja oficial, ela terá que constar no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios (DOM) de Alagoas, instituído pela Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Arapiraca.
Isso porque está na Lei nº 3.146/2015, que tornou o Diário Oficial da AMA, o meio oficial de publicação dos atos administrativos da cidade arapiraquense. Esta lei, inclusive, é do ano de 2015 quando foi sancionada pela então prefeita, à época, Célia Rocha.
Numa busca feita pelo Blog Kleverson Levy, no qual deveria constar a exoneração de Yale Fernandes do cargo de secretário de Governo, em 1º de abril, não consta – sequer – qualquer exoneração no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas.
“É justamente a apuração dessa realidade que permitirá aferir, com segurança, se a finalidade da norma eleitoral foi efetivamente observada e se o candidato, no período juridicamente relevante, de fato se desvinculou da estrutura administrativa municipal ou se permaneceu exercendo, sob outra denominação e em outras circunstâncias formais, posição de influência e proeminência incompatível com a candidatura ao cargo de Vice-Governador”, diz o MPE.
Além disso, a pesquisa se estendeu para os dias 02 de abril e 03 de abril (não houve publicação do DOM), antes do prazo da desincompatibilização, mas não foram encontrados qualquer publicação do Poder Executivo de Arapiraca atestando o nome do então secretário Yale Fernandes como exonerado.
“Trata-se, portanto, de circunstâncias que merecem investigação e cuja comprovação poderá configurar fundamento autônomo para o indeferimento do registro, razão pela qual o Ministério Público Eleitoral apresenta a presente Impugnação ao Registro de Candidatura, na defesa da ordem jurídica e da observância estrita às normas que regem o processo eleitoral”, cobra a ação que foi assinada pelo procurador regional eleitoral, Marcial Duarte Coêlho, protocolada em 22 de agosto de 2026.
Por fim, a pergunta que fica nos bastidores é: cadê a exoneração de Yale Fernandes da Prefeitura de Arapiraca, no prazo legal de desincompatibilização, em 04 de abril.
Cadê?
Sendo assim, esta será mais uma semana – ainda – de decisões ou indecisões para o MDB, Renan Filho e Luciano Barbosa em Arapiraca.
Será?
Fonte: Blogdokleversonlevy