O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal investigue possíveis crimes e desvios nos repasses das chamadas “emendas Pix”. Entre as transferências investigadas, está uma emenda de R$ 6,2 milhões do deputado Alfredo Gaspar (PL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL), destinada ao município de São José da Laje, em Alagoas. A CBN teve acesso ao documento do Tribunal de Contas da União (TCU).
No repasse indicado por Gaspar, duas irregularidades foram apontadas pelo Tribunal: a prefeitura transferiu o dinheiro da conta específica da emenda para outras contas do município e não enviou o relatório de gestão obrigatório para o sistema do governo federal, o Transferegov.
Segundo a Corte, a movimentação entre contas prejudica o rastreamento do dinheiro e dificulta a comprovação de que a verba não foi usada para pagar salários, o que é proibido por lei. Os auditores não conseguiram comprovar o destino final do dinheiro.
O deputado afirma que os recursos foram destinados de forma regular e que a prestação de contas é de responsabilidade exclusiva do município.
A decisão tem como base uma auditoria do Tribunal de Contas da União em 100 emendas, que somam quase R$ 200 milhões em transferências especiais. Dessas, 82 emendas apresentaram irregularidades e indícios de prejuízo de R$ 49,1 milhões aos cofres públicos entre 2020 e 2024.
Para o ministro Flávio Dino, os dados do TCU revelam “fragilidades estruturais” e evidenciam a continuidade de um “estado de inconstitucionalidade” nas emendas Pix. Ele deu dez dias para que o Ministério da Gestão explique por que o sistema do governo, o Transferegov, ainda apresenta falhas que dificultam o rastreamento do dinheiro, e o que está fazendo para resolver a falta de transparência.
Fonte: @cbnmaceio