Os mandatos dos membros dos Conselhos Escolares/UEX de todas as unidades da rede pública municipal de ensino de Maceió foram prorrogados por 90 dias, a contar de 21 de julho de 2026.
A decisão está em portaria da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (31), assinada pelo secretário João Gilberto Cordeiro Folha Filho, o João Folha.
Os conselhos escolares são os colegiados que reúnem professores, funcionários, pais e estudantes na gestão de cada escola. Como Unidades Executoras (UEX), são eles que respondem pelas contas bancárias das unidades: o instrumento pelo qual cada escola recebe e gasta os recursos do dia a dia.
O motivo declarado
A portaria é explícita quanto ao risco que a medida busca evitar: entre os “considerandos”, registra que a ausência de prorrogação “ocasionará a impossibilidade de movimentação dos recursos financeiros das respectivas Unidades Executoras (UEX), comprometendo a continuidade das atividades administrativas e pedagógicas das unidades de ensino”.
Em outras palavras: com os mandatos vencidos e sem representantes formalmente habilitados perante os bancos, as escolas ficariam impedidas de usar o próprio dinheiro.
O documento também invoca a Meta 16.5do Plano Municipal de Educação (Lei Municipal nº 6.493/2015), que prevê a unificação do processo de eleição dos conselhos escolares, e cita o processo de transição da gestão escolar.
O que as escolas precisam fazer
A portaria determina que cada conselho:
- realize reunião extraordinária para dar ciência aos membros da prorrogação, com registro em livro de ata;
- encaminhe a portaria ao banco, para manter a regularidade da Unidade Executora.
A medida resolve o problema imediato, mas adia a renovação dos colegiados, instâncias de gestão democrática previstas na legislação educacional. A portaria não informa quando ocorrerão as eleições unificadas, nem quantos conselhos estavam com mandato vencido.