O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL) instaurou processos administrativos contra 450 motoristas que podem perder temporariamente o direito de dirigir por excesso de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A notificação foi publicada por meio de edital no Diário Oficial do Estado (DOE) após o órgão informar que esgotou as tentativas de localizar os condutores por correspondência.
Segundo o Detran-AL, os processos foram abertos com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que preveem a suspensão da CNH quando o motorista ultrapassa o limite de pontuação estabelecido pela legislação.
Os condutores citados no edital têm 30 dias, contados da publicação, para apresentar defesa. A manifestação pode ser feita presencialmente na sede do Detran-AL, nas unidades do SAC ou nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).
Também é possível encaminhar a documentação pelos Correios para a sede do órgão, localizada na Avenida Menino Marcelo, n° 99, Cidade Universitária, em Maceió, CEP 57073-470. Outra opção é protocolar a defesa de forma online, por meio do portal do Detran- AL, após cadastro na plataforma +Detran.
O Detran ressalta que a abertura do processo administrativo não significa que a suspensão da CNH já tenha sido aplicada. A penalidade só poderá ser efetivada após a análise da defesa ou caso o motorista não se manifeste dentro do prazo previsto.
Fonte: @cbnmaceio