A Justiça determinou a suspensão imediata de novos repasses da Unimed Maceió para duas clínicas credenciadas investigadas por suspeita de participação em um esquema fraudulento envolvendo tratamentos de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida atende a uma Ação Civil Pública do Ministério Público de Alagoas (MPAL), que apura denúncias de falsificação de laudos, superfaturamento, cobranças indevidas e registro de terapias que, segundo as investigações, não eram efetivamente realizadas. Os promotores Max Martins e Dênis Guimarães afirmam que as clínicas e seus sócios teriam estruturado um esquema para obter lucros elevados explorando crianças com TEA e Síndrome de Down.
De acordo com o MPAL, familiares relataram que eram pressionados a assinar folhas de frequência com carga horária superior à cumprida. Enquanto as clínicas informavam atendimentos de até 40 horas semanais, os pais afirmavam que os filhos recebiam cerca de 22 horas de terapia. Durante inspeções, o Ministério Público constatou que uma das unidades, instalada em uma casa adaptada com 12 salas, alegava realizar 15 atendimentos simultâneos por hora. Também foi identificado que parte da equipe técnica possuía certificados emitidos pela própria clínica, sem comprovação de autorização do Ministério da Educação (MEC). Outro ponto investigado é a existência de uma suposta clínica fantasma funcionando em um imóvel abandonado.
A investigação também identificou indícios da produção padronizada de laudos e encaminhamentos médicos, com textos idênticos para pacientes diferentes e indicação de terapias de até 40 horas semanais. Além da suspensão dos repasses, a Justiça determinou que, em até dez dias, as clínicas apresentem prontuários, fichas de evolução, registros de frequência, controle de carga horária e demais documentos dos pacientes, preservando os arquivos físicos e eletrônicos. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 500, limitada a R$ 20 mil. Para o MPAL, as irregularidades representam grave violação aos direitos de crianças com deficiência e de suas famílias.
Fonte: @metropolitano.al