TEXTO TEVE UNANIMIDADE NA CCJC
A CCJC (Comissão de Constituição Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-teira (8), a PEC que acaba com a aposentadoria compulsoria como punição a juízes, magistrados e integrantes do Ministério Público que tenham cometido infrações. A proposta busca instituir a perda de cargo como a penalidade a ser aplicada.
Os parlamentares votaram pela admissibilidade da matéria, que agora segue para uma comissão especial na Casa e, caso avance, será votada em Plenário. Apelidada de “punição-prêmio” pelos críticos, a medida afastava o magistrado das funções em caso de desvios de conduta, mas garantia o recebimento de proventos proporcionais ao tempo de serviço.
O texto, que já havia sido aprovado pelo Senado Federal, teve unanimidade em seu avanço com o relatório do deputado Helder
Salomão (PT-ES).
Fonte : @cnnpolitica