A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, 9, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Apresentada em 2015, a proposta volta à pauta em meio à retomada do debate sobre segurança pública e ao crescimento da pressão de parlamentares da oposição pela mudança na legislação.
A PEC foi apresentada pelo então deputado Gonzaga
Patriota e altera a Constituição para estabelecer que a maioridade é atingida aos 16 anos. Na prática, adolescentes a partir dessa idade passariam a responder criminalmente como adultos.
Fonte: @exame