A contratação de aproximadamente R$ 5 milhões, sem licitação, realizada pela Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL para a implantação do programa “A Cor sem Preconceito nas Escolas” tem gerado desconfianças e questionamentos.
Documentos obtidos pela reportagem revelam que a empresa beneficiada pela contratação direta, a D A L Marcelino LTDA, possui capital social declarado de apenas R$ 300 mil e foi constituída há dois anos e oito meses. O dado chama atenção porque o valor contratado pela Prefeitura é 16 vezes superior ao capital social da empresa.
Mas, não é apenas isso. Uma análise do cadastro empresarial revela uma ampla variedade de atividades econômicas registradas pela companhia.
Entre elas, estão comércio varejista de livros, edição de livros, atividades de exibição cinematográfica, portais de conteúdo na internet, pesquisa em ciências sociais, agenciamento de publicidade, aluguel de palcos e estruturas para eventos, locação de mão de obra temporária, serviços de turismo, organização de feiras e congressos; além da produção de espetáculos teatrais, musicais, circenses, rodeios e vaquejadas.
A diversidade das atividades cadastradas levanta uma pergunta inevitável: “Qual a efetiva especialização da empresa para justificar uma contratação direta de quase R$ 5 milhões na área educacional sem a realização de um processo competitivo?”
Legislação Brasileira
A legislação brasileira permite a inexigibilidade de licitação quando existe inviabilidade de competição, especialmente em situações de fornecedor exclusivo ou serviço de natureza singular. Entretanto, especialistas em administração pública observam que, quanto maior o valor da contratação, maior deve ser o nível de transparência e robustez da justificativa apresentada pelo poder público.
Outro ponto que deverá despertar interesse dos órgãos de controle é a relação entre a estrutura empresarial da contratada e o volume financeiro do contrato. O mercado costuma considerar o capital social como um dos indicadores da capacidade econômica de uma empresa para assumir compromissos de grande porte.
A publicação oficial da Prefeitura de Rio Largo não detalha quais critérios técnicos levaram à escolha da empresa, nem esclarece quais estudos de mercado foram realizados para concluir pela inviabilidade de concorrência.
Nos ‘corredores da política’ de Rio Largo, o assunto já circula como um dos contratos mais sensíveis firmados pela atual gestão em 2026. Vereadores da oposição e setores da sociedade civil devem solicitar acesso aos documentos que embasaram a contratação, incluindo pareceres técnicos, estudos de viabilidade e comprovação da capacidade operacional da empresa.
O caso promete repercutir nas próximas semanas e pode se transformar em mais um capítulo da discussão sobre transparência e aplicação dos recursos públicos na educação municipal.
A pergunta que permanece sem resposta é simples: “O que levou uma empresa com menos de três anos de existência e capital social de R$ 300 mil a receber, sem licitação, um contrato de quase R$ 5 milhões da Prefeitura de Rio Largo?
Por Redação.
