Militar que abusar de criança terá a mesma pena que qualquer cidadão.
A Câmara aprovou projeto prevendo que militar que abusar de menor de 14 anos pode pegar de 10 a 18 anos de prisão. Se a vítima sofrer lesão grave, a pena sobe para até 24 anos. Em caso de morte, chega a 40 anos [PL 4295/2025].
Consentimento, experiência sexual anterior ou gravidez não servem como defesa, e a proteção vale para homens, mulheres, crianças e idosos.
A mesma pena será aplicada a quem comete a violência contra alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para consentir, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.
O texto segue para o Senado.
Fonte: camaradosdeputados